O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (14/7), a renegociação de operações de investimentos, custeio e Empréstimo do Governo Federal (EGF) para produtores e arroz e suínos. Em reunião extraordinária, o conselho também liberou a concessão de uma Linha Especial de Crédito (LEC) a suinocultores.

O primeiro voto aprovado pelo conselho concede prazo adicional de até 12 meses, após a data de vencimento do contrato, para pagamento de até 100% do valor da parcela prevista para 2011 das operações de investimento rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A medida é válida para mutuários cuja renda destinada ao pagamento seja predominantemente oriunda da produção de arroz ou da suinocultura. A renegociação do saldo devedor das operações contratadas por orizicultores e suinocultores nas operações de custeio rural da safra 2010/2011, inclusive as contratadas pelo Pronaf e do Pronamp, também foi autorizada.

O pagamento poderá ser feio em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira, correspondente a, no mínimo, 20% do saldo devedor da operação, até a data do respectivo vencimento da operação em 2011, e as demais para vencimento nos quatro anos seguintes para a época de maior fluxo de receita da atividade

Também foi aprovado o prazo de mais 12 meses para pagamento de operações de custeio rural prorrogadas de safras anteriores à safra 2010/2011 destinadas à produção de arroz ou à criação de suínos.

EGF e LEC

Foi autorizada, ainda, a renegociação de até 50% do saldo devedor do Empréstimo do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/2010, para pagamento em até duas prestações anuais. Essas parcelas podem ser abatidas no período de maior fluxo de receita da atividade, com vencimento da primeira em 2012.

O CMN desta quinta-feira aprovou Linha Especial de Crédito para comercialização de suínos vivos, com preço de referência de R$1,74 por quilo e com limite de crédito em R$1,3 milhão por produtor, mantido o limite de R$ 40 milhões por agroindústria. A concessão da LEC também está liberada para atividade de suinocultores explorada em regime de parceria.

O segundo voto aprovado diz respeito à renegociação de operações de investimento para o setor rural, com vencimento em 2011, contratadas por produtores de arroz e suinocultores por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), com recursos administrados pelo BNDES.

Por último, conselho autorizou ajustes nas normas do Pronaf, estendendo prazo de pagamento e parcelamentos de débitos, com o objetivo de abranger operações contratadas em linha emergencial instituída em favor de agricultores familiares que sofreram com a estiagem.