O processo de adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) tem mais uma importante etapa no início da próxima semana. A Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa) recebe, de segunda a quarta-feira, uma equipe do Ministério da Agricultura que auditará um estabelecimento que processa alimentos na regional de Porto Alegre.

Será verificado se o estado do RS possui procedimentos de inspeção equivalentes a Inspeção Federal no que se refere a garantia da qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal. A auditoria no estabelecimento servirá para aferição do funcionamento do serviço de inspeção.

Com a aprovação, os estabelecimentos industriais registrados e indicados pela CISPOA poderão comercializar seus produtos fora do Estado, o que hoje só ocorre para os estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal. A partir da adesão, o Rio Grande do Sul passará, junto com o Ministério da Agricultura, a realizar auditorias nos serviços de inspeção municipais que, após aprovação também poderão indicar indústrias sob sua jurisdição para realizar comércio intermunicipal e interestadual.

Segundo a médica veterinária Ângela Antunes de Souza, Coordenadora de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com isso os serviços de inspeção ganharão em qualidade, pois terão adequação de procedimentos e equivalência sanitária. Em relação as empresas, estima que haverá ampliação de mercado.

Entenda

O Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal. O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) integra o SUASA. O Objetivo do SISBI é promover a harmonização e padronização de procedimentos de inspeção de produtos de origem animal entre o serviço de inspeção federal, estadual e municipal, de maneira que os procedimentos e organização da inspeção se façam por métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados.

Com a finalidade de discutir o processo de Adesão ao SISBI-POA, o Estado do Rio Grande do Sul passou por uma auditoria orientativa do MAPA em junho de 2009, onde foram apontadas as principais falhas relacionadas ao serviço oficial de inspeção estadual. Entretanto, na época, não foram tomadas ações corretivas, tendo em vista que a adesão a este sistema não era prioridade.

Com base neste relatório e, principalmente, na nova política de governo, em janeiro de 2011 iniciou-se na SEAPA um processo de retomada das discussões sobre a adesão do Estado, tendo como metas obter a integral equivalência reconhecida pelo MAPA, realizar auditorias em todos os Serviços de Inspeção Municipal inseridos no SISBI no estado do RS e adequar todos os estabelecimentos registrados na CISPOA ao SISBI em um prazo de cinco anos.

As ações da SEAPA, somadas a publicação do Decreto Federal n° 7524 de 12 de julho de 2011, confirmou-se a realização da auditoria do MAPA nos dias 01, 02 e 03 de agosto..

A adesão do Estado a este Sistema trará grandes benefícios às agroindústrias locais, tanto as registradas nos Serviços de Inspeções Municipais (SIM), quanto às registradas na CISPOA, considerando que estas poderão ampliar seus mercados ao comércio intermunicipal e interestadual e terão melhorias na qualidade de seus produtos.