Intenção do governo é garantir o escoamento da carne das regiões com criação e cobrir os custos do setor

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou nesta quinta, dia 19, que o governo federal vai garantir preço mínimo de R$ 2,30 por quilo de carne suína vendida pelos criadores. A subvenção será feita por meio de leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), com o pagamento de até R$ 0,40 por quilo que a indústria comprar. A intenção do governo é garantir o escoamento da carne das regiões com criação e cobrir os custos do setor.

– Isso vai permitir que tenhamos essa crise totalmente debelada – disse o ministro.

Ele lembrou outras medidas já tomadas nos últimos dias, como a renovação das dívidas de custeio para até 31 de janeiro de 2013, com possibilidade de prorrogar por cinco anos em caso de incapacidade de pagamento.

– Para as dívidas de investimento, poderão prorrogar a parcela vincenda em 2012 para um ano após vencimento da última parcela – completou.

Mendes Ribeiro disse que a medida anunciada nesta quinta será publicada oficialmente após a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem sua próxima reunião marcada para o dia 26. Segundo o secretário de Política Agrícola do ministério, Caio Rocha, será apoiada a comercialização de 76 mil toneladas de suínos vivos, o que representará um custo para o governo de até R$ 30,4 milhões em subvenções.

Além da prorrogação das dívidas, foi anunciada na semana passada a criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para os suinocultores comprarem leitões ao preço de R$ 3,60 por quilo, com a disponibilização de até R$ 200 milhões com taxas de juros de 5,5% ao ano.

O setor alega que vem enfrentando dificuldades para cobrir os custos de produção por causa do alto preço do milho, principal insumo na criação de porcos, e pelos baixos valores recebidos pela carne em decorrência da demanda desaquecida.

Confira o pacote de medidas à suinocultura:

-Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) / Prêmio Equalizador Pago Ao Produtor (PEPRO)
Definir o preço mínimo da carne suína em R$ 2,30 pelo quilo de suíno vivo, para operações de subvenção de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), nas seguintes condições: até o limite de 50 mil toneladas; todas as regiões produtoras, beneficiados são cooperativas e agroindústrias que adquiram o produto diretamente dos produtores independentes e o valor máximo de prêmio é R$ 0,40 por quilo de suíno vivo. O volume de recursos é de R$ 30,4 milhões.

-Dívidas
     Custeio: Safra 2011/2012: as dívidas de custeio da safra 2011/2012, vencidas e vincendas em 2012, deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2013, podendo após esta data, havendo incapacidade de pagamento, prorrogar por cinco anos.

     Investimento: prorroga a parcela das dívidas de investimento vencidas ou vincendas em 2012 para um ano após o vencimento da última parcela.

     Vencidas ou vincendas de safras anteriores à safra 2011/2012: para as operações de custeio já prorrogadas das safras anteriores à safra 2011/2012, autorizar nova prorrogação com vencimento em um ano após o originalmente contratado, à taxa efetiva de juros conforme a taxa original do contrato.

-Linha Especial de Crédito (LEC)
     Leitão: disponibilizar ao setor uma LEC para os adquirentes de leitões ao preço de R$ 3,60 por quilo de leitão vivo, podendo acessar esta linha produtores, agroindústrias, cooperativas e varejistas. Volume de recursos: R$ 200 milhões, com taxa de juros de 5,5% ao ano.

     Suíno vivo terminado: já está disponível Linha Especial de Crédito para compradores de suíno vivo terminado.

-Aprovada a criação de uma linha de retenção de matrizes suínas com limite de R$ 2,0 milhão por produtor e até dois anos de prazo

-Linha de crédito para financiamentos fora do sistema bancário
Disponibilizar recursos para pagamento de créditos contraídos fora do sistema oficial, junto a cooperativas, cerealistas, fornecedoras de insumos e tradings, com operações vencidas ou vincendas em 2012, estabelecendo taxa de juros de 5,5% a.a, prazo de até cinco anos, com vencimento da primeira parcela um ano após a data da formalização (R$ 300 milhões).