Produtores da região do Médio Alto Uruguai também precisam estar atentos à legislação que regulamenta a venda orientada de defensivos hormonais. Mais municípios passam a constar na lista de territórios fiscalizados em 2025, cujos agricultores precisam estar no Cadastro Estadual de Aplicadores de Agrotóxicos, entre outras regras estabelecidas por lei (Instruções Normativas SEAPDR 12 e 13/2022).

Para realizar este cadastro uma das condições é que os produtores façam cursos de boas práticas de aplicação, com o intuito de disseminar informações sobre tecnologia de aplicação, segurança ao usar esses produtos, uso de equipamentos de proteção individual, entre vários outros aspectos.

Conforme o regramento, desde o dia 1º de janeiro também estão expostos à legislação os municípios de Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Cerro Grande, Cristal do Sul, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Seberi, Taquaruçu Do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre, entre vários outros.

A legislação tem como principal objetivo promover medidas que reduzam ocorrências de deriva no Estado, em especial de produtos como o 2,4-D, muito usado para controles de plantas daninhas como a popular buva.