O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou oficio à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) solicitando que sejam suspensas as deliberações sobre liberação de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O MPF/DF pede a suspensão "até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana".

Ao justificar a iniciativa, o MPF/DF cita informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), segundo as quais "a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil". O argumento é que as vantagens competitivas das sementes transgênicas sobre as naturais, por causa da maior tolerância aos herbicidas, as tornam mais lucrativas e preferidas pelos grandes produtores.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes diz que a questão é complexa e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico.

– A liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo à cumulação de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano – avalia o procurador.

Por iniciativa do procurador, o MPF está investigando, em inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas. "

Segundo o MPF, os processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da sessão da CTNBio do dia 19 de setembro de 2013 e têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos, como a Dow AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda., a Du Pont do Brasil S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda.
 
O procurador solicitou à CTNBio informações a respeito de estudos técnicos aprofundados "sobre os efeitos cumulativos e sinérgicos que a liberação dessas sementes pode gerar na multiplicação do emprego de agrotóxicos nas monoculturas de soja e milho do Brasil".

– O objetivo da medida é ter uma avaliação mais precisa sobre os possíveis prejuízos à saúde pública, à qualidade dos alimentos brasileiros, à biodiversidade nos biomas impactados e ao meio ambiente equilibrado e saudável – diz.