presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançaram, na manhã desta quinta, dia 6, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. O novo plano trouxe inovações nas políticas públicas voltadas para os pequenos produtores rurais, tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Garantia-Safra, além de um volume de recursos de R$ 17 bilhões a mais do que na última edição do plano, quando foram investidos R$ 22,3 bilhões. 

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– A agricultura familiar é uma alavanca tanto para a emancipação de uma parcela fundamental da população brasileira como para o crescimento e desenvolvimento harmonioso do nosso país – disse Dilma. 

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 terá um investimento total de R$ 39 bilhões. O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos pequenos produtores, terá o investimento de R$ 21 bilhões. O Plano Garantia-Safra terá sua cobertura ampliada para 1,2 milhão de famílias. Além disso, o limite por operação do crédito de custeio passará de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

– Com este Plano Safra, queremos que o agricultor familiar tenha mais capacidade de investimento e segurança para produzir – disse Vargas.

O ministro ainda lembrou que as taxas de juros da agricultura familiar se mantêm negativas (abaixo da inflação). As taxas para investimento variam de 0,5% a 2% ao ano e, no caso do custeio, de 1,5% a 3,5% ao ano. 

– O agricultor pode comprar um trator ou qualquer equipamento e pagar juros de 2% ao ano, com 10 anos para quitar o financiamento – afirmou o ministro, lembrando que nos últimos quatro anos o Programa Mais Alimentos financiou a compra de 10 a 12 mil tratores por ano.

Criação da Anater

Durante a cerimônia, foi assinado ainda o projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), órgão vinculado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que irá coordenar nacionalmente as políticas para as duas áreas. O projeto será agora encaminhado para aprovação do Congresso.

– Queremos que mais produtores brasileiros possam produzir mais com menor ou mesma área. A Anater é um órgão de difusão de tecnologia para quem não tem tecnologia – afirmou Dilma, ao comentar a criação da Anater.

Segundo o ministro Pepe Vargas, o foco da agência será a promoção da apropriação de tecnologias pelos produtores, para o aumento da produtividade e da renda. À agência caberá o credenciamento e contratação de entidades públicas e privadas que vão prestar esses serviços de assistência técnica aos agricultores brasileiros. A atuação prioritária inicial da agência será focada em algumas cadeias produtivas e setores, como a bovinocultura de leite.

– Temos uma produção razoavelmente baixa e que pode aumentar muito – afirmou Vargas. 

De acordo com o ministro, a Anater deve receber R$ 1,4 bilhão em recursos do Orçamento da União em 2014. O custeio da agência, segundo ele, não deve superar R$ 25 milhões anuais. O ministro disse que a agência terá um estrutura enxuta, com cerca de 130 funcionários.

Vargas não respondeu por que a criação da agência será feita por meio de projeto de lei e não Medida Provisória, expediente normalmente usado. O governo enfrenta problemas na relação com o Legislativo e quer diminuir o envio de Medidas Provisórias pela dificuldade na tramitação e aprovação dos temas.

– Acreditamos que o Congresso Nacional dará o devido destaque ao tema, que é tão importante e vai fazer tanto bem para a agricultura familiar brasileira. Dada a relevância do tema, e com o auxílio da frente parlamentar da assistência técnica e extensão rural, acredito que o Congresso vá votar rapidamente essa matéria – afirmou.

Participaram também da cerimônia de criação da Anater o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maurício Broch.

– O Brasil tem um acervo imenso de informações disponíveis para levar aos agricultores brasileiros – afirmou Lopes.

A agricultura familiar

A agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros e responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por 74% da mão de obra empregada no campo. Em dez anos do plano, 2,5 milhões de agricultores familiares movimentaram R$ 97 bilhões. 

Para onde vai a maior parte dos recursos

- Crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 21 bilhões 

- Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): R$ 400 milhões

- Garantia-Safra: R$ 980,3 milhões 

- Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF): R$ 33 milhões

- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (divididos entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) 

- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): R$ 1,1 bilhão (por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) 

- Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater): R$ 830 milhões 

- Política de Garantia de Preços Mínimos: R$ 200 milhões