Em caso de atraso, multa é de 1% ao mês sobre valor total do imposto

Produtores rurais devem ficar atentos ao prazo final para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), que vai até esta sexta, dia 30 de setembro. De acordo com a Receita Federal, todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem imóvel rural – inclusive os contribuintes imunes ou isentos – devem, obrigatoriamente, enviar os formulários dentro do prazo.

O período de entrega da declaração iniciou no dia 22 de agosto. O envio do formulário é feito por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou com mídia removível (CD ou pendrive) nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Em caso de atraso, há uma multa de 1% ao mês sobre o total do imposto – não podendo ser inferior a R$ 50.

O ITR é baseado no valor da terra nua tributável, na qual são deduzidas automaticamente as áreas de preservação ou reserva legal. Para excluir as áreas não tributáveis na declaração, é obrigatório informar o número do recibo do Ato Declaratório Ambiental, que é emitido pelo Ibama.