O Brasil é recordista mundial no recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Nos últimos dez anos, o percentual de embalagens plásticas colocadas no mercado que são recolhidas pela indústria após o uso do produto nas lavouras atingiu 95%. Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), João Cesar Rando, esse índice tornou o país líder e referência mundial no tema. Em segundo lugar vem a França, com 77%, seguida pelo Canadá, com 73%. 

O sucesso do Brasil ganhou destaque mundial após a criação doSistema Campo Limpo. O programa, que é gerenciado pelo Inpev, realiza a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos no Brasil. Rando explica que o sistema abrange todas as regiões do país e tem como base o conceito de responsabilidade compartilhada entre agricultores, indústria, canais de distribuição e poder público. Em todo o país existem 110 centrais e 270 postos de recebimento de embalagens.

– Existe uma cadeia de responsabilidade, que começa no momento da compra do agrotóxico. As revendas, as cooperativas ou as distribuidoras são obrigadas a colocar, na nota fiscal, o local de recebimento dessas embalagens. Depois disso, a indústria fabricante recolhe, e fica responsável por enviar para a reciclagem ou encaminhar para destino final – explica Rando.

A Lei Federal nº 9.974, que ordena a prática, é de 2000, e foi regulamenta dois anos depois com oDecreto Federal nº 4.074, que determinou a responsabilidade compartilhada. Informações do Inpev mostram que, desde então, o Brasil recolheu 260 mil toneladas de embalagens. A energia elétrica economizada seria suficiente para abastecer 1,4 milhão de casas entre 2002 e 2012, o gasto de água evitado equivale a 36 milhões de caixas de água cheias e o dióxido de carbono não emitido é de 346 mil toneladas. Nos seis primeiros meses de 2013, o sistema totalizou o recolhimento de mais de 21,3 mil toneladas de embalagens vazias.

Responsabilidade ambiental

Rando conta que antes da legislação, as embalagens eram enterradas, queimadas ou jogadas em rios. Segundo dados de uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) em 1999, 50% das embalagens vazias de agrotóxicos no Brasil naquela época eram doadas ou vendidas sem qualquer controle, 25% tinham como destino a queima a céu aberto, 10% eram armazenadas ao relento e 15% eram simplesmente abandonadas no campo. 

– Antes não havia recolhimento, os produtores estocavam as embalagens e depois queimavam ou faziam uma vala e enterravam. Não tinha destinação final e era reutilizada de forma inadequada – explica.

O presidente do Inpev conta que uma atitude voluntária da indústria, em 1992, buscou uma solução para as embalagens.

– Para tentar dar um fim na poluição, a própria indústria se uniu e passou a fazer o recolhimento de embalagens. Na época não se tinha registro de todos os agricultores que usavam o produto, então, era mais complicado. Mas essa experiência piloto contribuiu muito para estabelecer o funcionamento da lei que temos hoje – destaca.

Os resíduos dos agrotóxicos são nocivos ao meio ambiente e à saúde dos animais e dos seres humanos.

– Os riscos de contaminação são os piores possíveis. Quando as embalagens são abandonadas no ambiente, enterradas ou descartadas em aterros, podem infectar o solo e os rios. Além de colocar em risco a saúde de animais e do próprio homem – relata.

O presidente do Inpev destaca que quem não devolve as embalagens até a data estipulada corre o risco de sofrer penalidade administrativa.

– O agricultor que não devolve a embalagem é autuado e recebe multa. Pode haver casos onde pode ser considerado crime contra o meio ambiente. Se o produtor for considerado culpado, pode ter pena de prisão. Isso vale para todos envolvidos na cadeia de responsabilidade – afirma Rando.

Dia Nacional do Campo Limpo

O Dia Nacional do Campo Limpo foi instituído no calendário nacional em 18 de agosto, por meio da Lei Federal 11.657 de 2008. O diretor-presidente do Inpev explica que objetivo é criar mobilização no meio agrícola e celebrar os bons resultados do sistema.

– O Dia do Campo Limpo é o momento ideal para comemorar o sucesso do nosso sistema, que é referência mundial e só traz benefícios ambientais para o nosso país. Nossa proposta é a conscientização sobre a preservação do meio ambiente. Cerca de 1800 escolas de todo o país, alunos de 4ª e 5ª série, comunidade e agricultores aprendem o caminho da reciclagem e o zelo pelo ambiente aplicado pelo Programa de Educação Ambiental (PEA) – ressalta.

Como funciona:

O Sistema Campo Limpo é gerenciado pelo Inpev, instituição que representa os fabricantes e têm o dever, estabelecido por lei, de promover a correta destinação das embalagens vazias desses produtos. Cada elo da cadeia tem uma função no processo:

→ O produtor compra o agrotóxico em uma revendedora, cooperativa ou na própria indústria do produto. No momento da compra, as revendas, as cooperativas ou as distribuidoras são obrigadas a colocar na nota fiscal o local de devolução dessas embalagens.

→ O produtor deve fazer a tríplice lavagem e perfurar a embalagem para evitar a reutilização. O recipiente pode ficar armazenado na propriedade por até um ano. Na hora da entrega, ele deve apresentar a nota fiscal.

→ A tríplice lavagem acontece no momento de uso do produto no campo. Quando termina a aplicação, o produtor coloca ¾ da embalagem de água, chacoalha e coloca dentro do pulverizador, e passa novamente na plantação. Com esse procedimento, o produtor evita o desperdício e lava corretamente as embalagens.

→ Os postos de entrega são responsabilidade do Inpev, que organizou uma rede composta por mais de 400 unidades de recebimento de embalagens vazias, em 25 Estados brasileiros e no Distrito Federal, gerenciadas por cerca de 260 associações de revendedores.

→  A indústria fabricante recolhe as embalagens nos postos. Se estiver limpa, depois da tríplice lavagem, elas são encaminhadas para reciclagem. Se não estiver limpa, são enviadas para incineradores credenciados. As embalagens não laváveis – cerca de 5% do total – também são incineradas.

→ Da reciclagem, a maioria das embalagens são encaminhadas para reaproveitamento e se tornam novos produtos, como tubos para construção civil, bateria de carros ou voltam a ser outra embalagem de agrotóxico.