Setor contará com políticas de incentivo fiscal e tributária, acompanhamento e qualificação da gestão

O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda, dia 31, o Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural. O programa congrega um conjunto de ações voltadas ao setor, como políticas de incentivo fiscal e tributária, acompanhamento e qualificação da gestão. O lançamento contou com a participação do governador Tarso Genro.

O Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural foi formatado a partir do debate do Grupo de Trabalho específico, formado por integrantes do governo e do setor cooperativista. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Representantes de entidades do setor cooperativista destacaram a implantação do programa. Vergílio Perius, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado (Ocergs), disse que esta política representa a efetivação de um modelo de relação estado-cooperativismo, em que o poder público atua verdadeiramente como fomentador do setor, o que já está previsto desde a Constituição de 1988.

Ele destacou, em especial, a proposta da reformulação do Fundopem, que modifica os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária, pertencente às cooperativas, para grandes empresas. Clamir Balen, pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), e Emerson Giacomelli, da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), também ressaltaram o trabalho conjunto construído entre o Governo e o setor.

Conheça as ações previstas

Programa de Revitalização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul

Tem o objetivo de promover a recuperação econômico-financeira do setor cooperativista, mediante a reestruturação patrimonial, o saneamento financeiro, à modernização da estrutura e da gestão das cooperativas agropecuárias.

Fundecoop

Para que as cooperativas possam acessar o crédito mais barato, o que reduziria o custo financeiro da gestão

Programa de Extensão Cooperativa - PEC RS

PEC RS tem por objetivo introduzir melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais nas cooperativas a fim de incrementar a sua competitividade e promover a interação e a cooperação entre associados e entre cooperativas.

Programa de Acompanhamento à gestão

Objetivo de possibilitar às cooperativas acessarem políticas públicas do Estado. Este programa justifica-se pelo fato de muitas cooperativas apresentarem dificuldades em conduzir de forma adequada suas ações técnico-gerenciais, na medida em que seus processos produtivos adentram ambientes cada vez mais competitivos e complexos.

Reformulação do Fundopem

Modifica e amplia os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária (PL 335/2011, em tramitação na AL). Com isso, a reformulação dará igualdade de competição entre cooperativas e grandes empresas

Isenção de ICMS nas compras institucionais da Agricultura Familiar

Como resultado dos debates promovidos juntamente com o setor cooperativo, o Estado estabeleceu isenção de ICMS para os gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, beneficiando, dessa forma, agricultura familiar e suas organizações cooperativas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Tributação Cooperativa Simplificada

Objetivo é que haja equiparação tributária com a lei do simples gaúcho