Ações e recursos específicos coordenados pelo Ministério da Agricultura deverão elevar a adesão dos municípios ao sistema unificado de inspeção nos próximos anos

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Jardim, anunciou metas e recursos previstos para a execução do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). As novidades foram apresentadas durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 16 de agosto, em Brasília.

Segundo Jardim, dentro do orçamento de 2012 estão previstos cerca de R$ 208 milhões para rotinas do sistema de defesa. Além disso, foram solicitados mais R$ 250 milhões para a expansão do Suasa. Desse valor, R$ 120 milhões deverão ser repassados aos estados e cidades por meio de convênios para adesão. Aproximadamente R$ 15 milhões poderão ser utilizados para a criação de grupos de trabalho envolvidos na organização e elaboração das legislações municipais. “Pretendemos criar um sistema ágil que possa gerar indicadores para gerenciar, de fato, toda a área de defesa”, destaca.

O secretário também informou que existem quatro ações programadas para efetivar o Suasa dentro do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA): reestruturação e elaboração da legislação específica, coordenação e auditorias permanentes do sistema, combate à clandestinidade e criação de um centro de inteligência de defesa. A principal meta do governo é aumentar a adesão dos municípios gradativamente até 2015, quando se espera que 1.100 cidades estejam participando do programa.

Saiba mais

Para ampliar o combate aos abatedouros clandestinos de animais e incentivar a capilaridade da inspeção de alimentos, o Ministério da Agricultura publicou o Decreto nº 7.524, no dia 13 de julho. A norma determina um prazo de 60 dias para avaliar e auditar os serviços de fiscalização estaduais e municipais interessados em aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, 23 estabelecimentos do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul já aderiram ao programa.

Estados e municípios incluídos no Suasa têm serviços de inspeção equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), permitindo que produtos de origem animal e vegetal locais sejam comercializados para todo o país.

 O Suasa foi criado em 2006, por meio do Decreto no. 5.741, e a sua finalidade garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, bem como a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários. Além disso, o Suasa garante a identidade, a qualidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo